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Política de Privacidade Foxbit

Esta Política de Privacidade descreve como a Foxbit Servicos Digitais LTDA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações dos usuários de nossa plataforma, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), regulamentações do Banco Central do Brasil e demais legislações aplicáveis a serviços de pagamento e ativos digitais.

1. Informações Coletadas

Para oferecer nossos serviços de forma segura e em conformidade com a legislação, coletamos:

• Informações de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade
• Informações de contato: E-mail, telefone, endereço residencial completo
• Informações financeiras: Dados bancários, histórico de transações, origem de recursos (conforme exigido pela Lei nº 12.865/2013 e regulamentações do BACEN)
• Informações de uso: Dados de acesso, logs, endereço IP, cookies, histórico de navegação
• Documentos comprobatórios: Selfie com documento, comprovante de residência, outros documentos exigidos por lei

2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades legítimas e necessárias:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias (Lei nº 12.865/2013, Instrução Normativa RFB, Circular BACEN, normativas CVM)
• Implementar políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT)
• Prestar os serviços contratados de exchange, custódia e transações com criptoativos
• Verificar a identidade dos usuários conforme exigido por lei (KYC - Know Your Customer)
• Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e proteger os ativos dos usuários
• Comunicar-se sobre serviços, atualizações, mudanças importantes e informações relevantes
• Melhorar a experiência do usuário, funcionalidades e performance da plataforma

3. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar informações apenas quando necessário e com as devidas salvaguardas:

• Autoridades reguladoras e fiscais: BACEN, CVM, Receita Federal, COAF, quando exigido por lei
• Instituições financeiras parceiras: Para processamento de pagamentos e transferências
• Prestadores de serviços essenciais: Hospedagem, segurança, suporte técnico (com contratos de proteção de dados)
• Empresas do mesmo grupo econômico: Respeitando os limites legais e finalidades compatíveis
• Com seu consentimento: Para finalidades específicas e limitadas

4. Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas e organizacionais de alto padrão:

• Criptografia: AES-256 para dados em repouso e TLS 1.3 para dados em trânsito
• Armazenamento frio: Mais de 95% dos ativos digitais em cold wallets offline
• Autenticação multifator: 2FA obrigatório para todas as contas
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias 24/7
• Backups regulares: Sistemas redundantes e planos de recuperação de desastres
• Controles de acesso: Princípio do menor privilégio e revisões periódicas
• Auditorias regulares: Internas e externas de segurança e conformidade

5. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Revisar decisões automatizadas

6. Políticas para Publicidade Digital

Em nossas campanhas de marketing digital, especialmente no Google Ads:

• Seguimos rigorosamente a Política de Serviços Financeiros do Google Ads
• Não fazemos promessas de retorno financeiro garantido, rendimentos fixos ou baixo risco
• Todas as comunicações contêm avisos claros sobre riscos de investimento em criptomoedas
• Respeitamos as restrições de segmentação para anúncios de serviços financeiros
• Mantemos total transparência sobre custos, taxas, prazos e condições
• Conformidade com o Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária (CONAR)
• Segmentação responsável, excluindo menores de 18 anos e públicos vulneráveis

7. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de retenção estabelecidos na legislação brasileira, especialmente:

• 5 anos para dados relacionados a transações financeiras (Lei nº 9.613/1998)
• 5 anos para dados fiscais e contábeis
• Prazos estabelecidos pelo BACEN e CVM para serviços financeiros
• Enquanto persistir o vínculo contratual e após para cumprimento de obrigações legais

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados:

Foxbit Servicos Digitais LTDA
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: juridico@foxbit.com.br
Telefone: (11) 3090-0338
Endereço: Rua Florida, 1595, Conjunto 101, Cidade Monções, São Paulo - SP, CEP: 04565-001

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, evolução tecnológica, novas funcionalidades ou requisitos legais. A versão atualizada será disponibilizada em nosso site, com indicação da data da última revisão. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou através de avisos na plataforma.

Última atualização: Janeiro de 2024